Rondônia se organiza ao longo da BR-364: Porto Velho, a capital, sobre o rio Madeira e sua ponte, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena no sul agrícola e pecuário, e a continuação rumo ao Acre de um lado e a Mato Grosso do outro; Guajará-Mirim olha para a Bolívia sobre o rio Mamoré. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-RO no registro, pelos órgãos municipais em Porto Velho e Ji-Paraná, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal na BR-364 e na BR-425.

Contexto e órgãos

As infrações são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: cada uma tem um valor fixo, uma gravidade e uma quantidade de pontos anotados na CNH do condutor identificado, e são notificadas em duas etapas, a autuação e a penalidade, com prazos para a defesa prévia e o recurso. O DETRAN estadual, os municípios com trânsito municipalizado e a Polícia Rodoviária Federal as aplicam; a SENATRAN coordena os sistemas nacionais.

O DETRAN-RO registra cada infração contra a placa e o RENAVAM, notifica o proprietário e recebe a defesa prévia e os recursos; Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena têm seus próprios órgãos municipais com radares, e o DER-RO fiscaliza as vias estaduais. A Polícia Rodoviária Federal atua na BR-364 com controles de peso e velocidade; com uma multa vencida o licenciamento anual não é emitido, e as infrações a veículos bolivianos são cobradas na hora.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Rondônia a consulta por placa percorre as fontes integradas da API de multas no Brasil e retorna cada infração com o órgão que a registrou, tal como a fonte a publica:

  • Órgão autuador e número do auto de infração tal como a fonte os publica.
  • Data, local e código da infração conforme o código de trânsito.
  • Valor, situação (autuação, penalidade, paga) e pontos quando a fonte informa.
  • Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.

Como verificar uma placa em Rondônia

Uma placa é verificada à mão no portal do DETRAN-RO e, para as infrações de outros órgãos, nos canais nacionais da SENATRAN. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada infração com o órgão que a registrou, de modo que a verificação faça parte do processo da frota e não de uma planilha.

O que observar se você opera uma frota em Rondônia

Uma frota de grãos ou de gado que percorre a BR-364 de Vilhena a Porto Velho e segue rumo aos portos fluviais acumula infrações de peso e de radar da PRF em caminhões sem motorista fixo; com a consulta mensal por placa e o resultado arquivado por órgão, a empresa indica o condutor dentro do prazo da autuação.

Para uma transportadora que cruza para a Bolívia por Guajará-Mirim, a consulta por placa antes do licenciamento separa as infrações brasileiras das bolivianas, que seguem outro circuito.

Como integrar

A integração começa com um POST por veículo, com a jurisdição como filtro opcional. Como as fontes respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha limites e campos.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-RO"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras