A Região de Valparaíso combina o porto de Valparaíso e o de San Antonio, por onde entra e sai boa parte do comércio exterior chileno, com Viña del Mar e o litoral de fim de semana dos santiaguinos, unidos à capital pelas rodovias 68 e 78 concessionadas; Quillota, Los Andes e o passo Los Libertadores rumo à Argentina somam caminhões internacionais. Cada comuna tem seu juizado de polícia local, os Carabineros lavram nas rodovias e as câmeras e pórticos anotam por patente no Registro Civil.
Contexto e órgãos
As multas de trânsito são sanções aplicadas pelo juizado de polícia local de cada comuna segundo a Lei 18.290, com valores em unidades tributárias mensais conforme a gravidade da infração; as de autoestradas e rodovias são lavradas pelos Carabineros, e as câmeras e o pórtico de uma autoestrada concessionada geram denúncias que chegam pelo correio. Uma multa não paga é inscrita no registro do Registro Civil e bloqueia a licença de circulação até ser paga.
Os juizados de polícia local de Valparaíso, Viña del Mar, San Antonio e Los Andes julgam as multas de suas comunas, com estacionamento fiscalizado no plano de Valparaíso e em Viña durante o verão; as concessionárias das rodovias 68 e 78 denunciam as passagens sem TAG no juizado da comuna do pórtico. As multas empadronadas são anotadas por patente e bloqueiam a licença de circulação até serem pagas.
O que a API retorna para esta jurisdição
Na Região de Valparaíso uma patente é enviada à API de multas no Chile, que percorre suas fontes integradas e retorna cada multa com o órgão que a registrou:
- Juizado ou órgão e número do processo ou da multa tal como a fonte os publica.
- Data, comuna e artigo infringido quando a fonte informa.
- Valor em unidades tributárias e em pesos, com a situação vigente.
- Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.
Como verificar uma patente na Região de Valparaíso
Uma patente é verificada à mão com a certidão do Registro Civil e, para os processos com citação, no juizado de polícia local da comuna. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada multa com o órgão que a registrou, de modo que a verificação faça parte do processo da frota e não de uma planilha.
O que observar se você opera uma frota na Região de Valparaíso
Uma frota de transporte de contêineres que sobe e desce entre San Antonio, Valparaíso e Santiago acumula denúncias de pórticos e multas dos Carabineros sobre caminhões que alternam entre motoristas, em juizados de comunas diferentes; consultar cada patente no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite atribuí-las ao motorista da viagem antes que sejam empadronadas.
Para uma locadora de Viña del Mar, a consulta por patente na devolução de cada aluguel cobra do cliente a multa de estacionamento ou de câmera que de outro modo bloquearia a licença de circulação meses depois.
Como integrar
Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.
{
"plate": "BBBB10",
"jurisdictions": [
"CL-VS"
]
}Limites e considerações
- As multas com citação ao condutor são tramitadas no juizado de polícia local correspondente e nem sempre são anotadas no registro por patente.
- Os valores em unidades tributárias mensais são convertidos ao valor do mês do pagamento; o valor final é fixado pelo juizado.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de multas.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
