A Região Metropolitana concentra Santiago e suas comunas, do centro a Maipú, Puente Alto e Las Condes, e a maior parte da frota veicular do país; a Costanera Norte, a Vespucio e a Autopista Central são concessionadas e cobram por pórtico com TAG, e as rodovias 5 e 68 a unem ao resto do Chile. Cada comuna tem seu juizado de polícia local e seus fiscais, os Carabineros lavram nas vias troncais, e as câmeras e pórticos geram denúncias anotadas por patente no Registro Civil.
Contexto e órgãos
O marco é a Lei de Trânsito 18.290: as infrações se classificam em gravíssimas, graves, menos graves e leves, as multas são expressas em unidades tributárias mensais e são julgadas pelos juizados de polícia local da comuna onde ocorrem; os Carabineros lavram as das rodovias. As multas de câmeras e as não pagas são anotadas no Registro de Multas de Trânsito Não Pagas do Registro Civil, e essa anotação impede renovar a licença de circulação.
As multas de cada comuna são julgadas pelo seu juizado de polícia local, com pagamento com desconto em muitos deles dentro do prazo da citação; as autoestradas concessionadas denunciam as passagens sem TAG ao juizado da comuna do pórtico, e essas denúncias, junto com as de câmeras, ficam empadronadas por patente. A licença de circulação é renovada na municipalidade e não é emitida com multas empadronadas pendentes.
O que a API retorna para esta jurisdição
Na Região Metropolitana a consulta por patente percorre as fontes integradas da API de multas no Chile e retorna cada multa com o juizado ou órgão que a registrou, tal como a fonte a publica:
- Juizado ou órgão e número do processo ou da multa tal como a fonte os publica.
- Data, comuna e artigo infringido quando a fonte informa.
- Valor em unidades tributárias e em pesos, com a situação vigente.
- Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.
Como verificar uma patente na Região Metropolitana
Para verificar uma patente à mão, a certidão de multas de trânsito não pagas do Registro Civil, pedida on-line com a Clave Única, mostra as multas empadronadas de qualquer comuna; as multas com citação ao condutor são consultadas no juizado de polícia local da comuna. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por patente e retorna o resultado separado por órgão.
O que observar se você opera uma frota na Região Metropolitana
Uma frota de entregas ou de aplicativos que cruza dez comunas por dia acumula denúncias de câmeras, de pórticos e de fiscais em juizados diferentes sobre patentes que alternam entre motoristas; consultar cada patente no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite cobrar a multa do motorista do turno antes que seja anotada no Registro Civil.
Para uma empresa que renova a licença de circulação de toda a sua frota em março, uma consulta por patente em fevereiro descobre as multas empadronadas que travariam o trâmite e deixa tempo para pagá-las ou contestá-las.
Como integrar
Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.
{
"plate": "BBBB10",
"jurisdictions": [
"CL-RM"
]
}Limites e considerações
- As multas com citação ao condutor são tramitadas no juizado de polícia local correspondente e nem sempre são anotadas no registro por patente.
- Os valores em unidades tributárias mensais são convertidos ao valor do mês do pagamento; o valor final é fixado pelo juizado.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de multas.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
