Sergipe é o menor estado do Brasil e um corredor de passagem: a BR-101 o cruza entre a Bahia e Alagoas em pouco mais de duzentos quilômetros, Aracaju e sua região metropolitana concentram a população, o petróleo e o gás da bacia e a cana-de-açúcar movem caminhões, e a BR-235 sobe ao sertão. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-SE no registro, pela SMTT de Aracaju e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal na BR-101.

Contexto e órgãos

As infrações são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: cada uma tem um valor fixo, uma gravidade e uma quantidade de pontos anotados na CNH do condutor identificado, e são notificadas em duas etapas, a autuação e a penalidade, com prazos para a defesa prévia e o recurso. O DETRAN estadual, os municípios com trânsito municipalizado e a Polícia Rodoviária Federal as aplicam; a SENATRAN coordena os sistemas nacionais.

O DETRAN-SE registra cada infração contra a placa e o RENAVAM, notifica o proprietário e recebe a defesa prévia e os recursos; a SMTT fiscaliza Aracaju com radares e agentes, e Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana têm seus próprios órgãos municipais. O DER-SE fiscaliza as vias estaduais e a Polícia Rodoviária Federal a BR-101 e a BR-235; com uma multa vencida o licenciamento anual não é emitido.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Sergipe uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • Órgão autuador e número do auto de infração tal como a fonte os publica.
  • Data, local e código da infração conforme o código de trânsito.
  • Valor, situação (autuação, penalidade, paga) e pontos quando a fonte informa.
  • Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.

Como verificar uma placa em Sergipe

Para verificar uma placa à mão, o portal do DETRAN-SE mostra as infrações e a situação do licenciamento com a placa e o RENAVAM, e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, coordenado pela SENATRAN, concentra as notificações de todos os órgãos. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.

O que observar se você opera uma frota em Sergipe

Uma transportadora que cruza Sergipe pela BR-101 entre Salvador e Recife várias vezes por semana acumula infrações de radar da PRF em caminhões sem motorista fixo, e a notificação chega à base em outro estado; consultar cada placa no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite indicar o condutor dentro do prazo.

Para uma empresa de contratadas do petróleo com base em Aracaju, a consulta por placa antes do licenciamento descobre as infrações da SMTT e do DER que bloqueariam o trâmite de toda a frota.

Como integrar

Uma consulta é um POST com o identificador e, opcionalmente, as jurisdições a incluir; a resposta inicial aceita o trabalho e o resultado chega por consulta de estado ou por webhook, porque as fontes oficiais respondem em segundos ou minutos. O guia de APIs assíncronas explica como repetir sem duplicar consultas, e a página da API descreve o contrato completo.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-SE"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras