Alagoas é pequeno e movimentado: Maceió e seu litoral de piscinas naturais recebem turismo o ano todo, a BR-101 o cruza entre Pernambuco e Sergipe, a BR-104 sobe a Arapiraca e ao agreste, e a safra da cana-de-açúcar enche as rodovias de caminhões de outubro a março. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-AL no registro, pela SMTT de Maceió e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

As infrações são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: cada uma tem um valor fixo, uma gravidade e uma quantidade de pontos anotados na CNH do condutor identificado, e são notificadas em duas etapas, a autuação e a penalidade, com prazos para a defesa prévia e o recurso. O DETRAN estadual, os municípios com trânsito municipalizado e a Polícia Rodoviária Federal as aplicam; a SENATRAN coordena os sistemas nacionais.

O DETRAN-AL mantém o registro da placa e do RENAVAM, onde cada infração é anotada, e tramita a defesa prévia e os recursos à JARI; a SMTT fiscaliza Maceió com radares e agentes, e Arapiraca tem seu próprio órgão municipal. O DER-AL fiscaliza as vias estaduais rumo ao litoral norte e a Polícia Rodoviária Federal a BR-101 e a BR-104; nenhuma multa vencida pode ficar pendente ao licenciar o veículo.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Alagoas uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma placa em Alagoas

Para verificar uma placa à mão, o portal do DETRAN-AL mostra as infrações e a situação do licenciamento com a placa e o RENAVAM, e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, coordenado pela SENATRAN, concentra as notificações de todos os órgãos. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.

O que observar se você opera uma frota em Alagoas

Uma frota da safra que leva cana dos engenhos às usinas pela BR-101 e pelas vias estaduais acumula infrações de peso e de radar sobre unidades que trocam de motorista a cada viagem; uma consulta por placa no fechamento de cada mês, guardada por órgão, deixa indicar o condutor antes que vença o prazo da autuação.

Para uma locadora de Maceió que entrega carros para Maragogi e o litoral norte, a consulta por placa na devolução de cada aluguel cobra do cliente a infração do DER ou da SMTT que de outro modo apareceria no licenciamento.

Como integrar

Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-AL"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras