San Pedro de Jujuy é a segunda cidade da província e a cidade da usina: a Rodovia Nacional 34, que liga Salta à fronteira boliviana, e a Rodovia 56 rumo a Libertador General San Martín a atravessam com caminhões de cana na safra, transporte de cítricos e hortaliças, e uma cidade que se move de moto. As multas municipais são lavradas pela cidade; as de rodovia são lavradas pela província e convivem sobre as mesmas placas.

Contexto e órgão

O marco é a Lei Nacional de Trânsito 24.449, à qual Jujuy adere: unidades fixas, dois anos de prescrição para faltas leves e cinco para graves. O juizado de faltas municipal julga as multas lavradas no município; as de rodovia ou da autoridade provincial são explicadas no artigo de Jujuy.

O Juizado de Faltas municipal julga as multas lavradas na cidade: capacete, cinto e documentação nos controles municipais, excesso de velocidade nas avenidas de acesso e no trecho urbano da Rodovia 34, e estacionamento no centro. A defesa é apresentada ao juizado dentro do prazo da notificação; as multas da Rodovia 34 fora do perímetro urbano são lavradas pela província, como descreve o artigo de Jujuy.

O que a API retorna para esta jurisdição

A consulta por placa em San Pedro de Jujuy percorre o Juizado de Faltas municipal de San Pedro de Jujuy junto com as fontes provinciais integradas de Jujuy, e retorna cada multa com o órgão que a lavrou:

  • O órgão que lavrou a multa e seu número, sem normalizar.
  • A data e a descrição da infração, com o local se o juizado informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte, com as condições de pagamento que publica.
  • O link para o boleto quando o órgão o oferece.
  • Quais fontes responderam e quais não, para distinguir um resultado completo de um parcial.

Como verificar uma placa em San Pedro de Jujuy

A verificação manual começa no portal da Municipalidade de San Pedro de Jujuy, segue no circuito provincial do artigo de Jujuy e termina na consulta nacional da ANSV. Esse percurso, repetido para cada placa, é o que a API substitui: uma consulta por placa sobre as fontes integradas, com o resultado por fonte para saber o que foi verificado.

O que observar se você opera uma frota em San Pedro de Jujuy

Um caminhão de cana que vai do canavial à usina na safra cruza o trecho urbano da Rodovia 34 várias vezes por dia, e as multas municipais de velocidade e de carga se acumulam sobre placas que se revezam entre motoristas; consultar por placa no fechamento da safra e aos trinta dias, com o resultado guardado por fonte, atribui cada multa ao motorista e cobre a defesa no prazo.

Para uma empresa de entregas por moto ou uma frota de serviços urbanos, as multas de capacete e de documentação recaem sobre o condutor; uma consulta mensal por placa, com o resultado guardado, permite descontá-las de quem corresponde antes que se acumulem sobre a placa da empresa.

Como integrar

Cada placa é enviada em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar resultados parciais e a página da API detalha o acesso.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC123",
  "jurisdictions": [
    "AR-Y-san-pedro-de-jujuy"
  ]
}

Limites e considerações

  • As multas das rodovias nacionais e provinciais fora do perímetro urbano não são municipais; a resposta indica o órgão de cada uma.
  • Os valores em unidades fixas são convertidos pelo valor vigente na fonte; o valor final é fixado pelo órgão no momento do pagamento.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras