O Rio de Janeiro combina a capital, com a Linha Amarela, a Linha Vermelha e a Avenida Brasil, com Niterói e São Gonçalo do outro lado da ponte, a Baixada Fluminense, o porto de Itaguaí e o Arco Metropolitano, e a Dutra e a BR-101 que a unem a São Paulo e à Região dos Lagos. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-RJ no registro, pela CET-Rio e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.
Contexto e órgãos
Sob o Código de Trânsito Brasileiro as multas têm valor fixo por gravidade, somam pontos na CNH e são pagas com desconto por adesão ao sistema de notificação eletrônica; o veículo com multas vencidas não obtém o licenciamento anual nem a transferência. O DETRAN do estado concentra as das vias estaduais e do registro, os municípios aplicam as de suas ruas e a Polícia Rodoviária Federal as das rodovias federais, integradas pela SENATRAN.
O DETRAN-RJ mantém o registro da placa e do RENAVAM, onde cada infração é anotada, e tramita a defesa prévia e os recursos à JARI; a CET-Rio fiscaliza com radares e agentes as vias da capital, e Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu têm seus próprios órgãos municipais. A concessionária da ponte Rio–Niterói e as da Dutra e da BR-101 fiscalizam velocidade, e a Polícia Rodoviária Federal atua nas federais; uma multa vencida bloqueia o licenciamento.
O que a API retorna para esta jurisdição
No Rio de Janeiro uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:
- O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
- A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
- O valor e a situação vigentes na fonte.
- Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.
Como verificar uma placa no Rio de Janeiro
A verificação manual começa no portal do DETRAN-RJ, com placa e RENAVAM, e se completa no aplicativo nacional da SENATRAN para as infrações de outros estados e das rodovias federais. Esse percurso, repetido para cada unidade, é o que a API substitui: uma consulta por placa sobre as fontes integradas, com o resultado por fonte.
O que observar se você opera uma frota no Rio de Janeiro
Uma frota de entregas ou de serviços que cruza a cidade pelas linhas concessionadas e pela ponte várias vezes por dia acumula infrações da CET-Rio, do DETRAN e das concessionárias sobre placas que alternam entre motoristas; uma consulta por placa no fechamento de cada mês, guardada por órgão, deixa indicar o condutor antes que vença o prazo da autuação.
Para uma locadora do aeroporto do Galeão ou do Santos Dumont, a consulta por placa na devolução de cada aluguel cobra do cliente a infração de radar que de outro modo chegaria meses depois com os pontos sobre a empresa.
Como integrar
A integração começa com um POST por veículo, com a jurisdição como filtro opcional. Como as fontes respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha limites e campos.
{
"plate": "ABC1D23",
"jurisdictions": [
"BR-RJ"
]
}Limites e considerações
- As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
- Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
