São Paulo concentra a maior frota de veículos da América do Sul: a capital e sua região metropolitana, com o rodízio municipal e os radares da CET, as rodovias concessionadas Anhanguera, Bandeirantes, Dutra e Imigrantes, o porto de Santos, Campinas e o interior industrial. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-SP e pela polícia militar nas vias estaduais, pela CET e pelos órgãos municipais nas cidades e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais; com uma multa vencida o licenciamento anual não é emitido.
Contexto e órgãos
O marco é o Código de Trânsito Brasileiro, que classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas com multas de valor fixo e pontos na CNH; o DETRAN do estado, os órgãos municipais de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais as aplicam, e a SENATRAN integra os registros nacionais. Uma multa não paga bloqueia o licenciamento anual e a transferência do veículo.
O DETRAN-SP é o órgão de registro: anota a infração sobre a placa e o RENAVAM e tramita a notificação, a defesa e o recurso à JARI; a CET da capital aplica o rodízio e a fiscalização eletrônica das avenidas, e cada município com trânsito municipalizado tem seu próprio órgão. As rodovias concessionadas e o DER-SP fiscalizam velocidade com radares nas vias estaduais, e a Polícia Rodoviária Federal as federais como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias.
O que a API retorna para esta jurisdição
Em São Paulo a consulta por placa percorre as fontes integradas da API de multas no Brasil e retorna cada infração com o órgão que a registrou, tal como a fonte a publica:
- Órgão autuador e número do auto de infração tal como a fonte os publica.
- Data, local e código da infração conforme o código de trânsito.
- Valor, situação (autuação, penalidade, paga) e pontos quando a fonte informa.
- Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.
Como verificar uma placa em São Paulo
Uma placa é verificada à mão no portal do DETRAN-SP e, para as infrações de outros órgãos, nos canais nacionais da SENATRAN. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada infração com o órgão que a registrou, de modo que a verificação faça parte do processo da frota e não de uma planilha.
O que observar se você opera uma frota em São Paulo
Uma frota de entregas ou de aplicativos que trabalha na capital acumula infrações do rodízio, de radares da CET e das marginais sobre placas que alternam entre motoristas, e a notificação de autuação chega ao endereço da empresa com prazo curto para indicar o condutor; consultar cada placa no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite identificar o condutor a tempo e evitar que os pontos recaiam sobre a empresa.
Para uma transportadora que desce a Santos pela Anchieta e pela Imigrantes, a consulta por placa antes do licenciamento anual descobre as infrações das concessionárias e da PRF que bloqueariam o trâmite de todo o lote.
Como integrar
A integração começa com um POST por veículo, com a jurisdição como filtro opcional. Como as fontes respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha limites e campos.
{
"plate": "ABC1D23",
"jurisdictions": [
"BR-SP"
]
}Limites e considerações
- As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
- Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
