O Pará é o maior estado do norte acessível por rodovia: Belém e sua região metropolitana com Ananindeua, a BR-316 rumo ao Maranhão, a BR-230 Transamazônica e a BR-155 rumo a Marabá e à mineração de Carajás, o porto de Vila do Conde e os portos fluviais de Santarém e Miritituba por onde sai a soja de Mato Grosso. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-PA no registro, pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

O marco é o Código de Trânsito Brasileiro, que classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas com multas de valor fixo e pontos na CNH; o DETRAN do estado, os órgãos municipais de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais as aplicam, e a SENATRAN integra os registros nacionais. Uma multa não paga bloqueia o licenciamento anual e a transferência do veículo.

O DETRAN-PA registra cada infração contra a placa e o RENAVAM, notifica o proprietário e recebe a defesa prévia e os recursos; Belém, Ananindeua, Marabá e Santarém têm seus próprios órgãos municipais com radares, e o DETRAN fiscaliza também as vias estaduais com a polícia militar. A Polícia Rodoviária Federal atua na BR-316, na BR-230 e na BR-163; com uma multa vencida o licenciamento anual não é emitido.

O que a API retorna para esta jurisdição

No Pará uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma placa no Pará

A verificação manual começa no portal do DETRAN-PA, com placa e RENAVAM, e se completa no aplicativo nacional da SENATRAN para as infrações de outros estados e das rodovias federais. Esse percurso, repetido para cada unidade, é o que a API substitui: uma consulta por placa sobre as fontes integradas, com o resultado por fonte.

O que observar se você opera uma frota no Pará

Uma frota mineira ou de contratadas de Carajás que alterna picapes entre Marabá, Parauapebas e as minas acumula infrações da PRF na BR-155 e dos órgãos municipais sobre unidades que trocam de equipe a cada turno; com a consulta mensal por placa e o resultado arquivado por órgão, a empresa indica o condutor dentro do prazo.

Para uma transportadora de grãos que desce a Miritituba pela BR-163, a consulta por placa antes do licenciamento descobre as infrações de peso e de radar acumuladas em dois estados que bloqueariam o trâmite.

Como integrar

Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-PA"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras