O Ceará gira em torno de Fortaleza e sua região metropolitana, com Caucaia e Maracanaú, o complexo portuário e industrial do Pecém, o litoral turístico de Jericoacoara a Canoa Quebrada e a BR-116 e a BR-222 que saem rumo ao interior e aos estados vizinhos; Juazeiro do Norte e o Cariri somam um polo próprio no sul. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-CE no registro, pela AMC e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

As infrações são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: cada uma tem um valor fixo, uma gravidade e uma quantidade de pontos anotados na CNH do condutor identificado, e são notificadas em duas etapas, a autuação e a penalidade, com prazos para a defesa prévia e o recurso. O DETRAN estadual, os municípios com trânsito municipalizado e a Polícia Rodoviária Federal as aplicam; a SENATRAN coordena os sistemas nacionais.

O DETRAN-CE mantém o registro da placa e do RENAVAM, onde cada infração é anotada, e tramita a defesa prévia e os recursos à JARI; a AMC fiscaliza Fortaleza com radares e agentes, e Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte têm seus próprios órgãos municipais. O DER-CE fiscaliza as vias estaduais rumo ao litoral e a Polícia Rodoviária Federal a BR-116 e a BR-222; nenhuma multa vencida pode ficar pendente ao licenciar o veículo.

O que a API retorna para esta jurisdição

No Ceará uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • Órgão autuador e número do auto de infração tal como a fonte os publica.
  • Data, local e código da infração conforme o código de trânsito.
  • Valor, situação (autuação, penalidade, paga) e pontos quando a fonte informa.
  • Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.

Como verificar uma placa no Ceará

Uma placa é verificada à mão no portal do DETRAN-CE e, para as infrações de outros órgãos, nos canais nacionais da SENATRAN. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada infração com o órgão que a registrou, de modo que a verificação faça parte do processo da frota e não de uma planilha.

O que observar se você opera uma frota no Ceará

Uma locadora de Fortaleza que entrega carros para o litoral oeste e Jericoacoara recebe as infrações da AMC e das vias estaduais semanas depois da devolução; a consulta por placa ao encerrar cada aluguel, com o resultado guardado junto ao contrato, as cobra do cliente enquanto a garantia continua válida.

Uma frota de contêineres do complexo do Pecém que sai pela BR-222 e pela BR-116 acumula infrações de radar da PRF em caminhões sem motorista fixo; a consulta mensal por placa, guardada por órgão, permite indicar o condutor dentro do prazo.

Como integrar

Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-CE"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras