O Rio Grande do Norte combina o turismo de Natal, Pipa e as dunas do litoral com a indústria do petróleo em terra, o sal e a fruticultura de Mossoró e do Vale do Açu; a BR-101 percorre o litoral rumo à Paraíba, a BR-304 une Natal a Mossoró e ao Ceará e a BR-226 sobe ao Seridó. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-RN no registro, pela STTU de Natal e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

Sob o Código de Trânsito Brasileiro as multas têm valor fixo por gravidade, somam pontos na CNH e são pagas com desconto por adesão ao sistema de notificação eletrônica; o veículo com multas vencidas não obtém o licenciamento anual nem a transferência. O DETRAN do estado concentra as das vias estaduais e do registro, os municípios aplicam as de suas ruas e a Polícia Rodoviária Federal as das rodovias federais, integradas pela SENATRAN.

O DETRAN-RN é o órgão de registro: anota a infração sobre a placa e o RENAVAM e tramita a notificação, a defesa e o recurso; a STTU fiscaliza Natal com radares e agentes, e Mossoró e Parnamirim têm seus próprios órgãos municipais. O DER-RN fiscaliza as vias estaduais rumo às praias e a Polícia Rodoviária Federal a BR-101 e a BR-304; o licenciamento anual fica bloqueado enquanto houver uma multa vencida.

O que a API retorna para esta jurisdição

No Rio Grande do Norte a consulta por placa percorre as fontes integradas da API de multas no Brasil e retorna cada infração com o órgão que a registrou, tal como a fonte a publica:

  • O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma placa no Rio Grande do Norte

Para verificar uma placa à mão, o portal do DETRAN-RN mostra as infrações e a situação do licenciamento com a placa e o RENAVAM, e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, coordenado pela SENATRAN, concentra as notificações de todos os órgãos. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.

O que observar se você opera uma frota no Rio Grande do Norte

Uma frota de contratadas do petróleo que alterna picapes entre Mossoró, Natal e os campos acumula infrações de radar da PRF na BR-304 e dos órgãos municipais sobre unidades que trocam de equipe a cada turno; consultar as placas todo mês e arquivar o resultado por órgão permite indicar o condutor enquanto o prazo segue aberto.

Para uma locadora de Natal que entrega carros para Pipa e o litoral, a consulta por placa na devolução de cada aluguel cobra do cliente a infração da STTU ou do DER que de outro modo apareceria no licenciamento com os pontos sobre a empresa.

Como integrar

Uma consulta é um POST com o identificador e, opcionalmente, as jurisdições a incluir; a resposta inicial aceita o trabalho e o resultado chega por consulta de estado ou por webhook, porque as fontes oficiais respondem em segundos ou minutos. O guia de APIs assíncronas explica como repetir sem duplicar consultas, e a página da API descreve o contrato completo.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-RN"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras