Santa Catarina vive sobre a BR-101: Florianópolis e sua ilha, Itajaí e Navegantes com seus portos, Balneário Camboriú no verão e Joinville e Blumenau com a indústria metalmecânica e têxtil do vale, mais Chapecó e o oeste agroindustrial pela BR-282 e pela BR-470. Na temporada, placas argentinas e de todo o sul enchem o litoral. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-SC no registro, pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

Sob o Código de Trânsito Brasileiro as multas têm valor fixo por gravidade, somam pontos na CNH e são pagas com desconto por adesão ao sistema de notificação eletrônica; o veículo com multas vencidas não obtém o licenciamento anual nem a transferência. O DETRAN do estado concentra as das vias estaduais e do registro, os municípios aplicam as de suas ruas e a Polícia Rodoviária Federal as das rodovias federais, integradas pela SENATRAN.

O DETRAN-SC é o órgão de registro: anota a infração sobre a placa e o RENAVAM e tramita a notificação, a defesa e o recurso; Florianópolis, Joinville, Blumenau e Itajaí têm seus próprios órgãos municipais com radares, e a polícia militar rodoviária fiscaliza as vias estaduais. A concessionária da BR-101 e a Polícia Rodoviária Federal atuam nas federais; o licenciamento anual fica bloqueado enquanto houver uma multa vencida.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Santa Catarina uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma placa em Santa Catarina

Uma placa é verificada à mão no portal do DETRAN-SC e, para as infrações de outros órgãos, nos canais nacionais da SENATRAN. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada infração com o órgão que a registrou, de modo que a verificação faça parte do processo da frota e não de uma planilha.

O que observar se você opera uma frota em Santa Catarina

Uma frota de contêineres que sobe e desce entre Itajaí, Navegantes e o interior pela BR-101 e pela BR-470 acumula infrações de radar da PRF e dos órgãos municipais do vale sobre placas que passam de um motorista a outro; consultar as placas todo mês e arquivar o resultado por órgão permite indicar o condutor enquanto o prazo segue aberto.

Para uma locadora de Florianópolis que entrega carros a turistas argentinos no verão, a consulta por placa na devolução de cada aluguel cobra do cliente a infração de radar que de outro modo apareceria no licenciamento com os pontos sobre a empresa.

Como integrar

Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-SC"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras