O Paraná une Curitiba e sua região metropolitana ao porto de Paranaguá pela BR-277, que segue rumo ao oeste até Foz do Iguaçu e as fronteiras com o Paraguai e a Argentina, e a Londrina e Maringá pela BR-376 e pela BR-369; o agronegócio do interior e o polo automotivo de Curitiba movem caminhões o ano todo. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-PR no registro, pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

As infrações são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro: cada uma tem um valor fixo, uma gravidade e uma quantidade de pontos anotados na CNH do condutor identificado, e são notificadas em duas etapas, a autuação e a penalidade, com prazos para a defesa prévia e o recurso. O DETRAN estadual, os municípios com trânsito municipalizado e a Polícia Rodoviária Federal as aplicam; a SENATRAN coordena os sistemas nacionais.

O DETRAN-PR mantém o registro da placa e do RENAVAM, onde cada infração é anotada, e tramita a defesa prévia e os recursos à JARI; Curitiba, Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu têm seus próprios órgãos municipais com radares, e o DER-PR fiscaliza as vias estaduais. As concessionárias das rodovias do anel de integração e a Polícia Rodoviária Federal atuam nas federais; nenhuma multa vencida pode ficar pendente ao licenciar o veículo.

O que a API retorna para esta jurisdição

No Paraná uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma placa no Paraná

Uma placa é verificada à mão no portal do DETRAN-PR e, para as infrações de outros órgãos, nos canais nacionais da SENATRAN. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada infração com o órgão que a registrou, de modo que a verificação faça parte do processo da frota e não de uma planilha.

O que observar se você opera uma frota no Paraná

Uma frota de grãos que desce a Paranaguá pela BR-277 na colheita acumula infrações de radar e de excesso de carga da PRF e dos órgãos municipais da serra sobre unidades que trocam de motorista a cada viagem; uma consulta por placa no fechamento de cada mês, guardada por órgão, deixa indicar o condutor antes que vença o prazo da autuação.

Para uma transportadora de Foz do Iguaçu com unidades que cruzam para o Paraguai e a Argentina diariamente, a consulta por placa antes do licenciamento separa as infrações brasileiras das dos outros países, que seguem outro circuito.

Como integrar

Uma consulta é um POST com o identificador e, opcionalmente, as jurisdições a incluir; a resposta inicial aceita o trabalho e o resultado chega por consulta de estado ou por webhook, porque as fontes oficiais respondem em segundos ou minutos. O guia de APIs assíncronas explica como repetir sem duplicar consultas, e a página da API descreve o contrato completo.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-PR"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras