Roraima é o estado menos populoso e mais setentrional do Brasil: Boa Vista, a capital planejada, concentra a maioria da população, a BR-174 a une a Manaus ao sul e a Pacaraima e à fronteira venezuelana ao norte, e a BR-401 vai rumo a Bonfim e à Guiana. O agronegócio da savana e o comércio de fronteira movem caminhões por uma única rodovia troncal. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-RR no registro, pela SMTran de Boa Vista na capital, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal na BR-174 e na BR-401.
Contexto e órgãos
O marco é o Código de Trânsito Brasileiro, que classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas com multas de valor fixo e pontos na CNH; o DETRAN do estado, os órgãos municipais de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais as aplicam, e a SENATRAN integra os registros nacionais. Uma multa não paga bloqueia o licenciamento anual e a transferência do veículo.
O DETRAN-RR registra cada infração contra a placa e o RENAVAM, notifica o proprietário e recebe a defesa prévia e os recursos; a SMTran fiscaliza Boa Vista com radares nas avenidas e agentes, e as demais cidades do estado têm trânsito limitado. A Polícia Rodoviária Federal atua na BR-174 com controles de documentação e velocidade rumo à fronteira; com uma multa vencida o licenciamento anual não é emitido, e as infrações a veículos venezuelanos são cobradas na hora.
O que a API retorna para esta jurisdição
Em Roraima a consulta por placa percorre as fontes integradas da API de multas no Brasil e retorna cada infração com o órgão que a registrou, tal como a fonte a publica:
- O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
- A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
- O valor e a situação vigentes na fonte.
- Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.
Como verificar uma placa em Roraima
A verificação manual começa no portal do DETRAN-RR, com placa e RENAVAM, e se completa no aplicativo nacional da SENATRAN para as infrações de outros estados e das rodovias federais. Esse percurso, repetido para cada unidade, é o que a API substitui: uma consulta por placa sobre as fontes integradas, com o resultado por fonte.
O que observar se você opera uma frota em Roraima
Uma transportadora que sobe e desce a BR-174 entre Manaus e Boa Vista com caminhões que alternam entre motoristas acumula infrações da PRF em dois estados, e a notificação chega à base semanas depois; com a consulta mensal por placa e o resultado arquivado por órgão, a empresa indica o condutor dentro do prazo da autuação.
Para uma empresa de Boa Vista com unidades que cruzam para Pacaraima e a Venezuela, a consulta por placa antes do licenciamento separa as infrações brasileiras das do outro lado da fronteira, que seguem outro circuito.
Como integrar
A integração começa com um POST por veículo, com a jurisdição como filtro opcional. Como as fontes respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha limites e campos.
{
"plate": "ABC1D23",
"jurisdictions": [
"BR-RR"
]
}Limites e considerações
- As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
- Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
