Río Negro combina o porto e a fábrica de celulose de Fray Bentos, sobre o rio Uruguai, com a agricultura e a pecuária de Young, no cruzamento da Rodovia 3 com a Rodovia 25; a ponte Libertador General San Martín une Fray Bentos a Gualeguaychú, na Argentina, e a Rodovia 2 leva a Mercedes e Montevidéu. Caminhões de madeira e de grãos e carros argentinos compartilham as rodovias. As multas urbanas são lavradas pela Intendência e cobradas pelo SUCIVE; as das rodovias, pela Policía Caminera.

Contexto e órgãos

As multas de trânsito são sanções administrativas previstas na Lei 18.191 e nos códigos departamentais, expressas em unidades reajustáveis e aplicadas pela intendência do departamento onde ocorre a infração; a Policía Caminera lavra as das rodovias nacionais. Desde a criação do SUCIVE o débito por multas é consultado e pago em qualquer departamento junto com o imposto do veículo, e uma multa não paga bloqueia a transferência do veículo.

A Direção de Trânsito da Intendência lavra as multas em Fray Bentos, Young e Nuevo Berlín, com controles de carga nos acessos à fábrica e ao porto; a defesa é apresentada à Intendência e o pagamento é feito pelo SUCIVE ou em seus escritórios. As multas a matrículas argentinas que entram pela ponte são cobradas na hora ou ficam registradas para a próxima entrada.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Río Negro a consulta por matrícula percorre as fontes integradas da API de multas no Uruguai e retorna cada multa com a intendência ou órgão que a aplicou, tal como a fonte a publica:

  • O órgão que aplicou a multa e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma matrícula em Río Negro

Para verificar uma matrícula à mão há dois lugares: a consulta de débitos do SUCIVE, que mostra imposto e multas de qualquer departamento, e o portal da Intendência de Río Negro, onde se tratam defesas e certidões de quitação. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por matrícula e retorna o resultado separado por órgão.

O que observar se você opera uma frota em Río Negro

Uma frota florestal que abastece a fábrica de Fray Bentos desde o litoral e o centro acumula multas de carga da Caminera e das intendências de passagem sobre caminhões que alternam entre motoristas; consultar cada matrícula no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite atribuí-las ao motorista da viagem enquanto a guia existe.

Para uma empresa de transporte de Young que combina grãos e gado pela Rodovia 3, a consulta por matrícula antes de cada parcela do imposto evita que uma multa esquecida trave o pagamento.

Como integrar

A integração começa com um POST por veículo, com a jurisdição como filtro opcional. Como as fontes respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha limites e campos.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "SBC1234",
  "jurisdictions": [
    "UY-RN"
  ]
}

Limites e considerações

  • As multas da Policía Caminera em rodovias nacionais são tramitadas pelo Ministério do Interior e também são cobradas pelo SUCIVE.
  • Os valores em unidades reajustáveis são convertidos ao valor vigente; o valor final é fixado pela intendência no momento do pagamento.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de multas.
  • A API não paga multas nem gerencia defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras