O Rio Grande do Sul é o estado do sul profundo: Porto Alegre e sua região metropolitana com Canoas e Novo Hamburgo, a freeway BR-290 rumo ao litoral, a BR-116 rumo a Pelotas e à fronteira de Jaguarão, Caxias do Sul e a serra, o porto de Rio Grande e as travessias com o Uruguai e a Argentina por Santana do Livramento, Chuí e Uruguaiana. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-RS no registro, pela EPTC e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

Sob o Código de Trânsito Brasileiro as multas têm valor fixo por gravidade, somam pontos na CNH e são pagas com desconto por adesão ao sistema de notificação eletrônica; o veículo com multas vencidas não obtém o licenciamento anual nem a transferência. O DETRAN do estado concentra as das vias estaduais e do registro, os municípios aplicam as de suas ruas e a Polícia Rodoviária Federal as das rodovias federais, integradas pela SENATRAN.

O DETRAN-RS registra cada infração contra a placa e o RENAVAM, notifica o proprietário e recebe a defesa prévia e os recursos; a EPTC fiscaliza Porto Alegre com radares e agentes, e Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria têm seus próprios órgãos municipais. As concessionárias da freeway e da BR-116 e a Polícia Rodoviária Federal atuam nas federais; com uma multa vencida o licenciamento anual não é emitido, e as infrações a veículos uruguaios e argentinos são cobradas na hora.

O que a API retorna para esta jurisdição

No Rio Grande do Sul uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • Órgão autuador e número do auto de infração tal como a fonte os publica.
  • Data, local e código da infração conforme o código de trânsito.
  • Valor, situação (autuação, penalidade, paga) e pontos quando a fonte informa.
  • Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.

Como verificar uma placa no Rio Grande do Sul

Para verificar uma placa à mão, o portal do DETRAN-RS mostra as infrações e a situação do licenciamento com a placa e o RENAVAM, e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, coordenado pela SENATRAN, concentra as notificações de todos os órgãos. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.

O que observar se você opera uma frota no Rio Grande do Sul

Uma transportadora que cruza para o Uruguai ou a Argentina pelas fronteiras do sul acumula infrações da PRF na BR-116 e na BR-290 e da EPTC na capital em caminhões sem motorista fixo; consultar cada placa no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite indicar o condutor dentro do prazo e separar as infrações brasileiras das dos países vizinhos.

Para uma frota da serra que desce ao porto de Rio Grande na colheita, a consulta por placa antes do licenciamento descobre as infrações de radar das concessionárias que bloqueariam o trâmite de todo o lote.

Como integrar

Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-RS"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras