Minas Gerais é o estado com mais municípios do país e um cruzamento de todas as rotas: Belo Horizonte e sua região metropolitana com Contagem e Betim, a Fernão Dias rumo a São Paulo, a BR-040 rumo ao Rio e a Brasília, a BR-262 e a BR-381, e a mineração do Quadrilátero Ferrífero que move milhares de caminhões. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-MG no registro, pela BHTrans e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

Sob o Código de Trânsito Brasileiro as multas têm valor fixo por gravidade, somam pontos na CNH e são pagas com desconto por adesão ao sistema de notificação eletrônica; o veículo com multas vencidas não obtém o licenciamento anual nem a transferência. O DETRAN do estado concentra as das vias estaduais e do registro, os municípios aplicam as de suas ruas e a Polícia Rodoviária Federal as das rodovias federais, integradas pela SENATRAN.

O DETRAN-MG registra cada infração contra a placa e o RENAVAM, notifica o proprietário e recebe a defesa prévia e os recursos; Belo Horizonte, Uberlândia e Juiz de Fora têm seus próprios órgãos municipais com radares, e o DER-MG fiscaliza as vias estaduais. As concessionárias da Fernão Dias e da BR-040 e a Polícia Rodoviária Federal atuam nas federais; com uma multa vencida o licenciamento anual não é emitido.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Minas Gerais uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:

  • O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma placa em Minas Gerais

Para verificar uma placa à mão, o portal do DETRAN-MG mostra as infrações e a situação do licenciamento com a placa e o RENAVAM, e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, coordenado pela SENATRAN, concentra as notificações de todos os órgãos. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.

O que observar se você opera uma frota em Minas Gerais

Uma frota mineira ou de transporte de minério que alterna caminhões entre as minas e os portos do Espírito Santo cruza dezenas de municípios com órgãos próprios e acumula infrações de radar na BR-262 e na BR-381 sobre unidades que trocam de motorista a cada viagem; consultar cada placa no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite indicar o condutor a tempo.

Para uma empresa da região metropolitana que licencia toda a sua frota no mesmo mês, a consulta por placa antes do trâmite descobre as infrações da BHTrans e das concessionárias que o bloqueariam.

Como integrar

Uma consulta é um POST com o identificador e, opcionalmente, as jurisdições a incluir; a resposta inicial aceita o trabalho e o resultado chega por consulta de estado ou por webhook, porque as fontes oficiais respondem em segundos ou minutos. O guia de APIs assíncronas explica como repetir sem duplicar consultas, e a página da API descreve o contrato completo.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-MG"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras