Merlo é um dos partidos mais populosos do oeste da Grande Buenos Aires, organizado pelas estações da ferrovia Sarmiento, de San Antonio de Padua a Libertad e Mariano Acosta, e pela Rodovia Provincial 200, que o atravessa como avenida comercial. O Acesso Oeste passa pela sua borda norte e a Rodovia 21 e a Rodovia 1001 o conectam com Moreno, Ituzaingó e La Matanza. O tráfego é de carros executivos, transporte escolar, entregas de proximidade e picapes de ofícios, com muitas unidades registradas em partidos vizinhos. As multas municipais são lavradas pelo partido; as das rodovias e do Acesso dependem da província.
Contexto e órgão
O marco é a Lei Nacional de Trânsito 24.449, à qual Buenos Aires adere: unidades fixas, dois anos de prescrição para faltas leves e cinco para graves. O juizado de faltas municipal julga as multas lavradas no partido; as de rodovia ou da autoridade provincial são explicadas no artigo de Buenos Aires.
O Juizado de Faltas municipal julga as multas lavradas dentro do perímetro urbano: velocidade e semáforo na Rodovia 200 dentro do centro e nas avenidas Calle Real e Constitución, estacionamento no centro comercial e controles de documentação nas operações do partido. A defesa é apresentada ao juizado dentro do prazo da notificação. As multas do Acesso Oeste e da Rodovia 200 fora do perímetro urbano são provinciais.
O que a API retorna para esta jurisdição
Em Merlo a consulta por placa percorre as fontes provinciais integradas de Buenos Aires, começando por o InfraccionesBA, o registro provincial do Ministério de Transporte bonaerense, e retorna cada multa com o órgão que a lavrou:
- Órgão e número do auto tal como cada juizado os publica.
- Data, local quando informado e descrição da infração.
- Valor, situação e condições de pagamento publicadas por aquele juizado.
- Boleto para download quando existe.
- Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial.
Como verificar uma placa em Merlo
A verificação manual começa no portal da Municipalidade de Merlo, segue no circuito provincial do artigo de Buenos Aires e termina na consulta nacional da ANSV. Esse percurso, repetido para cada placa, é o que a API substitui: uma consulta por placa sobre as fontes integradas, com o resultado por fonte para saber o que foi verificado.
O que observar se você opera uma frota em Merlo
Para uma empresa de transporte escolar ou um serviço de carros executivos do oeste, as multas se dividem entre o juizado de Merlo e a fonte provincial conforme o trecho, e o motorista troca de unidade várias vezes por semana. Consultar cada placa no fechamento do mês, com o resultado guardado por fonte, permite atribuir a multa ao motorista do dia antes que a notificação chegue.
Uma frota de entregas registrada em Morón ou em La Matanza que entra em Merlo todos os dias só descobre as multas provinciais do Acesso Oeste ao renovar a inspeção técnica; uma consulta por placa antes de cada vencimento evita pagá-las sem desconto.
Como integrar
Uma consulta é um POST com a placa e, opcionalmente, as jurisdições a incluir; a resposta inicial aceita o trabalho e o resultado chega por consulta de estado ou por webhook, porque as fontes oficiais respondem em segundos ou minutos. O guia de APIs assíncronas explica como repetir sem duplicar trabalho e a página da API detalha o acesso.
{
"plate": "ABC123",
"jurisdictions": [
"AR-B"
]
}Limites e considerações
- As multas provinciais sobre uma placa se originam em rodovias e autoestradas de toda a província, não só no partido; a resposta indica o órgão e o local quando a fonte informa.
- Os valores em unidades fixas são convertidos pelo valor vigente na fonte; o valor final é fixado pelo órgão no momento do pagamento.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
