Cinco Saltos é uma cidade do Alto Valle de Río Negro colada a Neuquén capital: as chácaras de macieiras e pereiras, os galpões de embalagem e o parque industrial se conectam pela Rodovia 151, que sobe rumo a Catriel e aos campos de petróleo, e pelas pontes sobre o rio Neuquén que milhares de moradores que trabalham na capital vizinha cruzam todos os dias. As multas municipais são lavradas pela cidade; as de rodovia são lavradas pela província e convivem sobre as mesmas placas.
Contexto e órgão
O município adere à Lei Nacional de Trânsito 24.449 por meio da lei provincial: as multas são expressas em unidades fixas e prescrevem em dois anos se leves e em cinco se graves. As multas municipais são julgadas no juizado de faltas do município; as lavradas pela província seguem seu próprio circuito, descrito no artigo de Rio Negro.
O Juizado de Faltas municipal julga as multas lavradas na cidade: excesso de velocidade no trecho urbano da Rodovia 151 e nas avenidas de acesso, semáforo nos cruzamentos com câmera e estacionamento no centro. A defesa é apresentada ao juizado dentro do prazo da notificação; as multas da Rodovia 151 fora do perímetro urbano e as de Neuquén capital não são de Cinco Saltos.
O que a API retorna para esta jurisdição
Em Cinco Saltos a API consulta o Juizado de Faltas municipal de Cinco Saltos e, na mesma consulta, as demais fontes integradas de Rio Negro; retorna cada multa com o órgão que a lavrou:
- Órgão e número do auto tal como cada juizado os publica.
- Data, local quando informado e descrição da infração.
- Valor, situação e condições de pagamento publicadas por aquele juizado.
- Boleto para download quando existe.
- Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial.
Como verificar uma placa em Cinco Saltos
Para verificar uma placa à mão há três lugares: o portal da Municipalidade de Cinco Saltos para as multas municipais, o circuito provincial descrito no artigo de Rio Negro e a consulta nacional da ANSV para as multas carregadas no sistema nacional. Com dez veículos basta; com cem, a API percorre todas as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.
O que observar se você opera uma frota em Cinco Saltos
Uma picape que dorme em Cinco Saltos e trabalha em Neuquén ou nos campos de petróleo da Rodovia 151 presta contas a três órgãos em um mesmo dia; a mesma consulta por placa retorna as multas de cada um separadamente, e fazê-la no fechamento de cada mês, com o resultado guardado por fonte, atribui cada multa ao motorista e cobre a defesa no prazo.
Para uma empresa de embalagem ou de logística frutícola com caminhões que saem das chácaras rumo à Rodovia 22 na colheita, as multas se concentram em poucas semanas; uma consulta por placa no fechamento da safra e aos trinta dias evita descobri-las ao renovar a inspeção técnica.
Como integrar
Uma consulta é um POST com a placa e, opcionalmente, as jurisdições a incluir; a resposta inicial aceita o trabalho e o resultado chega por consulta de estado ou por webhook, porque as fontes oficiais respondem em segundos ou minutos. O guia de APIs assíncronas explica como repetir sem duplicar trabalho e a página da API detalha o acesso.
{
"plate": "ABC123",
"jurisdictions": [
"AR-R-cinco-saltos"
]
}Limites e considerações
- As multas das rodovias nacionais e provinciais fora do perímetro urbano não são municipais; a resposta indica o órgão de cada uma.
- Os valores em unidades fixas são convertidos pelo valor vigente na fonte; o valor final é fixado pelo órgão no momento do pagamento.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
