A Bahia é o maior estado do Nordeste: Salvador e sua região metropolitana com Camaçari e o polo industrial, Feira de Santana como cruzamento da BR-116 e da BR-324, o litoral turístico de Porto Seguro à Linha Verde e o oeste agrícola de Barreiras sobre a BR-242. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-BA no registro, pela Transalvador e pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.
Contexto e órgãos
O marco é o Código de Trânsito Brasileiro, que classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas com multas de valor fixo e pontos na CNH; o DETRAN do estado, os órgãos municipais de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais as aplicam, e a SENATRAN integra os registros nacionais. Uma multa não paga bloqueia o licenciamento anual e a transferência do veículo.
O DETRAN-BA é o órgão de registro: anota a infração sobre a placa e o RENAVAM e tramita a notificação, a defesa e o recurso; a Transalvador fiscaliza com radares e agentes a capital, e Feira de Santana, Vitória da Conquista e Ilhéus têm seus próprios órgãos municipais. A concessionária da BR-324 e a Polícia Rodoviária Federal atuam nas federais; o licenciamento anual fica bloqueado enquanto houver uma multa vencida.
O que a API retorna para esta jurisdição
Na Bahia uma placa, com o RENAVAM quando a fonte exige, é enviada à API de multas no Brasil, que percorre suas fontes integradas e retorna cada infração com o órgão que a registrou:
- Órgão autuador e número do auto de infração tal como a fonte os publica.
- Data, local e código da infração conforme o código de trânsito.
- Valor, situação (autuação, penalidade, paga) e pontos quando a fonte informa.
- Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.
Como verificar uma placa na Bahia
Para verificar uma placa à mão, o portal do DETRAN-BA mostra as infrações e a situação do licenciamento com a placa e o RENAVAM, e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, coordenado pela SENATRAN, concentra as notificações de todos os órgãos. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.
O que observar se você opera uma frota na Bahia
Uma frota de distribuição que sai de Camaçari ou de Feira de Santana rumo ao interior cruza dezenas de municípios e acumula infrações de radar da BR-116 e de órgãos municipais sobre placas que passam de um motorista a outro; consultar as placas todo mês e arquivar o resultado por órgão permite indicar o condutor enquanto o prazo segue aberto.
Para uma locadora de Salvador ou de Porto Seguro, a consulta por placa na devolução de cada aluguel cobra do cliente a infração da Transalvador ou da Linha Verde que de outro modo apareceria no licenciamento com os pontos sobre a empresa.
Como integrar
A integração começa com um POST por veículo, com a jurisdição como filtro opcional. Como as fontes respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha limites e campos.
{
"plate": "ABC1D23",
"jurisdictions": [
"BR-BA"
]
}Limites e considerações
- As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
- Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
