Tres de Febrero é um partido industrial e residencial do oeste, colado à General Paz: Caseros, Ciudadela, Sáenz Peña, Santos Lugares e Villa Bosch se conectam pela avenida San Martín (Rodovia 8), pela avenida Márquez e pelo Camino del Buen Ayre, com fábricas e depósitos que movem caminhões e utilitários entre a Cidade e o oeste. As multas municipais são lavradas pelo partido em avenidas e semáforos com câmera; as provinciais convivem sobre as mesmas placas.

Contexto e órgão

Como todo partido de Buenos Aires, aplica a Lei Nacional de Trânsito 24.449 com a adesão provincial: valores em unidades fixas, prescrição de dois anos para faltas leves e cinco para graves, e defesa perante o juizado que lavrou a multa. As multas provinciais são tratadas no artigo de Buenos Aires.

O Juizado de Faltas municipal julga as multas lavradas no partido: excesso de velocidade e semáforo nas avenidas San Martín e Márquez e nos cruzamentos com câmera, faixas e manobras nos acessos à General Paz e estacionamento no centro de Caseros. A defesa é apresentada ao juizado dentro do prazo da notificação; as multas da General Paz e do Camino del Buen Ayre não são municipais.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Tres de Febrero a API consulta o Juizado de Faltas municipal de Tres de Febrero e, na mesma consulta, as demais fontes integradas de Buenos Aires; retorna cada multa com o órgão que a lavrou:

  • O órgão que lavrou a multa e seu número, sem normalizar.
  • A data e a descrição da infração, com o local se o juizado informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte, com as condições de pagamento que publica.
  • O link para o boleto quando o órgão o oferece.
  • Quais fontes responderam e quais não, para distinguir um resultado completo de um parcial.

Como verificar uma placa em Tres de Febrero

Para verificar uma placa à mão há três lugares: o portal da Municipalidade de Tres de Febrero para as multas municipais, o circuito provincial descrito no artigo de Buenos Aires e a consulta nacional da ANSV para as multas carregadas no sistema nacional. Com dez veículos basta; com cem, a API percorre todas as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.

O que observar se você opera uma frota em Tres de Febrero

Uma fábrica ou um depósito de Villa Bosch ou Caseros com caminhões próprios os coloca na avenida San Martín e na General Paz várias vezes por dia; as multas municipais e as da Cidade se acumulam sobre as mesmas placas. Consultar por placa no fechamento de cada mês, com o resultado guardado por fonte, atribui cada multa à rota certa e cobre a defesa no prazo.

Para uma empresa de serviços cujos técnicos entram e saem da Cidade por Ciudadela, a multa municipal de semáforo aparece semanas depois no endereço do proprietário; uma consulta mensal por placa evita descobri-las todas juntas ao renovar a inspeção técnica.

Como integrar

Uma consulta é um POST com a placa e, opcionalmente, as jurisdições a incluir; a resposta inicial aceita o trabalho e o resultado chega por consulta de estado ou por webhook, porque as fontes oficiais respondem em segundos ou minutos. O guia de APIs assíncronas explica como repetir sem duplicar trabalho e a página da API detalha o acesso.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC123",
  "jurisdictions": [
    "AR-B-tres-de-febrero"
  ]
}

Limites e considerações

  • As multas da General Paz são da Cidade e as do Camino del Buen Ayre da província, não municipais; a resposta indica o órgão de cada uma.
  • Os valores em unidades fixas são convertidos pelo valor vigente na fonte; o valor final é fixado pelo órgão no momento do pagamento.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras