A Terra do Fogo tem uma única rodovia que importa, a Nacional 3 entre Río Grande e Ushuaia pelo passo Garibaldi, e uma frota particular pelo regime aduaneiro especial da ilha, com veículos que têm restrições para circular no continente. As infrações urbanas são julgadas nos juizados de faltas municipais de Ushuaia e Río Grande; as de rodovia dependem da autoridade provincial de segurança viária.

Contexto e órgãos

Como no restante do país, vigora a Lei Nacional de Trânsito 24.449: as multas são fixadas em unidades fixas e prescrevem em dois anos se leves e em cinco se graves. Para trâmites e normas locais, o ponto de partida é o portal do Governo da Terra do Fogo.

Ushuaia e Río Grande julgam suas multas urbanas em juizados de faltas municipais, com controles nos acessos, na avenida costeira e nas zonas portuárias; Tolhuin tem o seu. Na Rodovia 3, incluído o passo Garibaldi, as multas são lavradas pela autoridade provincial de segurança viária, com controles da Gendarmería no passo San Sebastián rumo ao Chile. A defesa é apresentada ao órgão que lavrou a multa.

O que a API retorna para esta jurisdição

Para Terra do Fogo, cada consulta por placa retorna as multas informadas pelos órgãos consultados, com o órgão que as lavrou:

  • O órgão que lavrou a multa e seu número, sem normalizar.
  • A data e a descrição da infração, com o local se o juizado informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte, com as condições de pagamento que publica.
  • O link para o boleto quando o órgão o oferece.
  • Quais fontes responderam e quais não, para distinguir um resultado completo de um parcial.

Como verificar uma placa na Terra do Fogo

A verificação manual começa pela consulta nacional da ANSV e segue no portal do Governo da Terra do Fogo e nos juizados municipais. Esse percurso, repetido para cada placa, é o que a API substitui: uma consulta por placa sobre os órgãos integrados, com o resultado separado por fonte para saber o que foi verificado e o que não foi.

O que observar se você opera uma frota na Terra do Fogo

Os veículos registrados na ilha sob o regime aduaneiro especial cruzam para o Chile e voltam a entrar por San Sebastián com controles de documentação em cada passagem; uma multa não paga em Ushuaia ou Río Grande reaparece em cada controle posterior e encarece a regularização. Consultar a placa antes de cada viagem pela 3 evita descobri-la na fronteira.

No inverno o tráfego rumo ao centro de esqui e ao porto multiplica os controles em Ushuaia; uma locadora ou uma empresa de logística portuária que verifica a placa ao fechar cada serviço, com o resultado guardado por fonte, cobra a multa do cliente certo e mantém a rastreabilidade perante o juizado.

Como integrar

Cada placa é enviada em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar resultados parciais e a página da API detalha o acesso.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC123",
  "jurisdictions": [
    "AR-V"
  ]
}

Limites e considerações

  • O regime aduaneiro da ilha não muda o tratamento das infrações, mas muda a circulação dos veículos fora dela.
  • Os valores em unidades fixas são convertidos pelo valor vigente na fonte; o valor final é fixado pelo órgão no momento do pagamento.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras