San José é o departamento de passagem a oeste de Montevidéu: a Rodovia 1 rumo a Colonia, a Rodovia 3 rumo ao litoral e a Rodovia 11 rumo a Canelones se cruzam em San José de Mayo e Libertad, com parques logísticos na Rodovia 1, a bacia leiteira mais densa do país e Ciudad del Plata colada à capital. Boa parte do tráfego são frotas registradas em Montevidéu. As multas urbanas são lavradas pela Intendência e cobradas pelo SUCIVE; as das rodovias nacionais, pela Policía Caminera.

Contexto e órgãos

As multas de trânsito são sanções administrativas previstas na Lei 18.191 e nos códigos departamentais, expressas em unidades reajustáveis e aplicadas pela intendência do departamento onde ocorre a infração; a Policía Caminera lavra as das rodovias nacionais. Desde a criação do SUCIVE o débito por multas é consultado e pago em qualquer departamento junto com o imposto do veículo, e uma multa não paga bloqueia a transferência do veículo.

A Direção de Trânsito da Intendência lavra as multas em San José de Mayo, Libertad e Ciudad del Plata, com controles nas travessias urbanas das rodovias; a defesa é apresentada à Intendência e o pagamento é feito pelo SUCIVE ou em seus escritórios. As multas das rodovias 1, 3 e 11 fora dos centros povoados são lavradas pela Policía Caminera e também cobradas pelo SUCIVE.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em San José uma matrícula é enviada à API de multas no Uruguai, que percorre suas fontes integradas e retorna cada multa com o órgão que a aplicou:

  • Intendência ou órgão e número da multa tal como a fonte os publica.
  • Data, local quando informado e artigo infringido.
  • Valor em unidades reajustáveis e em pesos, com a situação vigente na fonte.
  • Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.

Como verificar uma matrícula em San José

A verificação manual começa no SUCIVE, que unifica os débitos de imposto e multas dos dezenove departamentos, e segue no portal da Intendência de San José para o detalhe de cada multa e a defesa. Esse percurso, repetido para cada unidade, é o que a API substitui: uma consulta por matrícula sobre as fontes integradas, com o resultado por fonte.

O que observar se você opera uma frota em San José

Uma frota de distribuição com depósito na Rodovia 1 que sai para Colonia, o litoral e Montevidéu todos os dias acumula multas da Caminera e de três intendências sobre caminhões que alternam entre motoristas; consultar cada matrícula no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite atribuí-las ao motorista da viagem.

Para uma empresa láctea com caminhões de coleta que percorrem a bacia de madrugada, a consulta por matrícula antes de pagar o imposto evita que uma multa de travessia urbana trave o trâmite.

Como integrar

A integração começa com um POST por veículo, com a jurisdição como filtro opcional. Como as fontes respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha limites e campos.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "SBC1234",
  "jurisdictions": [
    "UY-SJ"
  ]
}

Limites e considerações

  • As multas da Policía Caminera em rodovias nacionais são tramitadas pelo Ministério do Interior e também são cobradas pelo SUCIVE.
  • Os valores em unidades reajustáveis são convertidos ao valor vigente; o valor final é fixado pela intendência no momento do pagamento.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de multas.
  • A API não paga multas nem gerencia defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras