Mato Grosso do Sul é pecuária, celulose e fronteira: Campo Grande no cruzamento da BR-163 com a BR-262, Dourados e o sul agrícola, Três Lagoas com as fábricas de celulose, Corumbá e o Pantanal diante da Bolívia e Ponta Porã diante do Paraguai, com comércio de fronteira e placas de dois países. As infrações são aplicadas pelo DETRAN-MS no registro, pelos órgãos municipais nas cidades, pela polícia militar nas vias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal nas federais.

Contexto e órgãos

Sob o Código de Trânsito Brasileiro as multas têm valor fixo por gravidade, somam pontos na CNH e são pagas com desconto por adesão ao sistema de notificação eletrônica; o veículo com multas vencidas não obtém o licenciamento anual nem a transferência. O DETRAN do estado concentra as das vias estaduais e do registro, os municípios aplicam as de suas ruas e a Polícia Rodoviária Federal as das rodovias federais, integradas pela SENATRAN.

O DETRAN-MS mantém o registro da placa e do RENAVAM, onde cada infração é anotada, e tramita a defesa prévia e os recursos à JARI; Campo Grande, Dourados e Três Lagoas têm seus próprios órgãos municipais com radares, e a polícia militar rodoviária fiscaliza as vias estaduais. As concessionárias da BR-163 e a Polícia Rodoviária Federal atuam nas federais; nenhuma multa vencida pode ficar pendente ao licenciar o veículo, e as infrações a veículos paraguaios e bolivianos são cobradas na hora.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Mato Grosso do Sul a consulta por placa percorre as fontes integradas da API de multas no Brasil e retorna cada infração com o órgão que a registrou, tal como a fonte a publica:

  • O órgão que registrou a infração e seu número, sem normalizar.
  • A data e o motivo, com o local se a fonte informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte.
  • Quais fontes responderam e quais não, em cada consulta.

Como verificar uma placa em Mato Grosso do Sul

Uma placa é verificada à mão no portal do DETRAN-MS e, para as infrações de outros órgãos, nos canais nacionais da SENATRAN. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada infração com o órgão que a registrou, de modo que a verificação faça parte do processo da frota e não de uma planilha.

O que observar se você opera uma frota em Mato Grosso do Sul

Uma frota de transporte de gado ou de celulose que cruza o estado pela BR-262 e pela BR-163 acumula infrações de radar e de peso da PRF e dos órgãos municipais sobre unidades que trocam de motorista a cada viagem; uma consulta por placa no fechamento de cada mês, guardada por órgão, deixa indicar o condutor antes que vença o prazo da autuação.

Para uma transportadora de Ponta Porã ou de Corumbá com unidades que cruzam para o Paraguai ou a Bolívia diariamente, a consulta por placa antes do licenciamento separa as infrações brasileiras das dos países vizinhos, que seguem outro circuito.

Como integrar

Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC1D23",
  "jurisdictions": [
    "BR-MS"
  ]
}

Limites e considerações

  • As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
  • Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras