General Pueyrredón é Mar del Plata: a maior cidade balneária do país, com a Rodovia 2 e a Rodovia 226 como acessos, a orla e as avenidas Constitución, Luro e Independencia como corredores, o porto pesqueiro e uma população que se multiplica entre dezembro e março com placas de todo o país. As multas municipais são lavradas pelo partido; as das rodovias e as provinciais convivem sobre as mesmas placas.

Contexto e órgão

O partido adere à Lei Nacional de Trânsito 24.449 por meio da lei provincial: as multas são expressas em unidades fixas e prescrevem em dois anos se leves e em cinco se graves. As multas municipais são julgadas no juizado de faltas do partido; as lavradas pela província seguem seu próprio circuito, descrito no artigo de Buenos Aires.

O Tribunal Municipal de Faltas julga as multas lavradas no partido: estacionamento rotativo e em locais proibidos no centro e na costa, excesso de velocidade nas avenidas com câmera e na orla, semáforo nos cruzamentos com câmera e faixas nos acessos. A defesa é apresentada ao tribunal dentro do prazo da notificação; as multas da Rodovia 2 e da 226 não são municipais.

O que a API retorna para esta jurisdição

Em Mar del Plata a API consulta o Tribunal Municipal de Faltas de General Pueyrredón (Mar del Plata) e, na mesma consulta, as demais fontes integradas de Buenos Aires; retorna cada multa com o órgão que a lavrou:

  • O órgão que lavrou a multa e seu número, sem normalizar.
  • A data e a descrição da infração, com o local se o juizado informar.
  • O valor e a situação vigentes na fonte, com as condições de pagamento que publica.
  • O link para o boleto quando o órgão o oferece.
  • Quais fontes responderam e quais não, para distinguir um resultado completo de um parcial.

Como verificar uma placa em Mar del Plata

A verificação manual começa no portal da Municipalidade de General Pueyrredón, segue no circuito provincial do artigo de Buenos Aires e termina na consulta nacional da ANSV. Esse percurso, repetido para cada placa, é o que a API substitui: uma consulta por placa sobre as fontes integradas, com o resultado por fonte para saber o que foi verificado.

O que observar se você opera uma frota em Mar del Plata

Para uma locadora ou uma empresa de traslados que trabalha a temporada, a multa de Mar del Plata é lavrada em janeiro sobre uma placa que em março já está em outra província; verificar a placa na devolução de cada aluguel, com o resultado guardado, cobra a multa do cliente que dirigia e paga com desconto.

Uma frota de distribuição que abastece a costa no verão concentra suas multas de estacionamento e de velocidade em poucas semanas; consultar por placa no fechamento da temporada e aos trinta dias, com o resultado guardado por fonte, atribui cada multa ao motorista e cobre a defesa no prazo.

Como integrar

Cada placa é enviada em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar resultados parciais e a página da API detalha o acesso.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC123",
  "jurisdictions": [
    "AR-B-general-pueyrredon"
  ]
}

Limites e considerações

  • As multas da Rodovia 2, da Rodovia 226 e da Rodovia 88 são provinciais ou da concessionária, não municipais; a resposta indica o órgão de cada uma.
  • Os valores em unidades fixas são convertidos pelo valor vigente na fonte; o valor final é fixado pelo órgão no momento do pagamento.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras