Luján é a encruzilhada do oeste da província de Buenos Aires: o Acceso Oeste e a Rodovia 7 rumo a Mendoza, a Rodovia 5 rumo a Santa Rosa e a Rodovia 6 que contorna a Grande Buenos Aires se encontram junto à cidade da basílica, com um parque industrial, as localidades de Jáuregui e Open Door e várias peregrinações por ano que enchem seus acessos de ônibus e carros de todo o país. As multas municipais são lavradas pelo partido; as das rodovias e as provinciais convivem sobre as mesmas placas.

Contexto e órgão

O partido adere à Lei Nacional de Trânsito 24.449 por meio da lei provincial: as multas são expressas em unidades fixas e prescrevem em dois anos se leves e em cinco se graves. As multas municipais são julgadas no juizado de faltas do partido; as lavradas pela província seguem seu próprio circuito, descrito no artigo de Buenos Aires.

O Juizado de Faltas municipal julga as multas lavradas no partido: estacionamento e faixas no centro e nos acessos à basílica, sobretudo nos dias de peregrinação, excesso de velocidade e semáforo nas avenidas com câmera e manobras nos acessos ao parque industrial. A defesa é apresentada ao juizado dentro do prazo da notificação; as multas das rodovias 5, 6 e 7 não são municipais.

O que a API retorna para esta jurisdição

A consulta por placa em Luján percorre o Juizado de Faltas municipal de Luján junto com as fontes provinciais integradas de Buenos Aires, e retorna cada multa com o órgão que a lavrou:

  • Órgão e número do auto tal como cada juizado os publica.
  • Data, local quando informado e descrição da infração.
  • Valor, situação e condições de pagamento publicadas por aquele juizado.
  • Boleto para download quando existe.
  • Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial.

Como verificar uma placa em Luján

Uma placa é verificada à mão no portal da Municipalidade de Luján, nas fontes provinciais explicadas no artigo de Buenos Aires e na consulta nacional da ANSV. A API faz o mesmo percurso em escala e retorna cada multa com o órgão que a lavrou, de modo que a verificação faça parte do processo e não de uma planilha.

O que observar se você opera uma frota em Luján

Uma empresa de ônibus que leva peregrinos ou grupos a Luján concentra suas multas de estacionamento e de faixas em poucos fins de semana do ano; consultar por placa aos trinta dias de cada evento, com o resultado guardado por fonte, atribui cada multa ao serviço e garante o desconto antes de o juizado decidir.

Para uma frota de carga que usa o cruzamento da Rodovia 5 com a Rodovia 7 diariamente, as multas municipais de Luján são poucas e as de rodovia, provinciais; a mesma consulta retorna ambas separadamente e evita misturar dois circuitos com prazos diferentes.

Como integrar

A integração começa com um POST por placa, com a jurisdição como filtro opcional. Como os juizados respondem no seu ritmo, a API aceita o trabalho e entrega o resultado por estado ou por webhook; convém guardar a chave de idempotência antes de enviar, como descreve o guia de APIs assíncronas. A página da API detalha o acesso.

JSONExemplo ilustrativo, não é contrato.
{
  "plate": "ABC123",
  "jurisdictions": [
    "AR-B-lujan"
  ]
}

Limites e considerações

  • As multas do Acceso Oeste e das rodovias 5, 6 e 7 são da concessionária, da província ou nacionais, não municipais; a resposta indica o órgão de cada uma.
  • Os valores em unidades fixas são convertidos pelo valor vigente na fonte; o valor final é fixado pelo órgão no momento do pagamento.
  • Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
  • A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.

Fontes e leituras