O Distrito Federal é Brasília e suas regiões administrativas: o Plano Piloto com o Eixão e os eixos monumentais, Taguatinga, Ceilândia e as cidades-satélite unidas por vias largas e rápidas, e a BR-040, a BR-060 e a BR-020 que saem rumo a Goiás e Minas. O DETRAN-DF é ao mesmo tempo o órgão de registro e o fiscalizador das vias, com radares nos eixos e nas entradas das cidades; a Polícia Rodoviária Federal atua nas federais. Uma multa vencida bloqueia o licenciamento anual.
Contexto e órgãos
O marco é o Código de Trânsito Brasileiro, que classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas com multas de valor fixo e pontos na CNH; o DETRAN do estado, os órgãos municipais de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais as aplicam, e a SENATRAN integra os registros nacionais. Uma multa não paga bloqueia o licenciamento anual e a transferência do veículo.
Diferentemente dos estados, o DETRAN-DF fiscaliza diretamente as vias do Distrito com radares fixos e móveis e agentes, e registra as infrações sobre a placa e o RENAVAM com a notificação, a defesa prévia e os recursos à JARI; o DER-DF fiscaliza as rodovias distritais que unem as regiões administrativas. As infrações a veículos de Goiás e do Entorno, que entram às dezenas de milhares todos os dias, são notificadas ao endereço do proprietário em seu estado.
O que a API retorna para esta jurisdição
No Distrito Federal a consulta por placa percorre as fontes integradas da API de multas no Brasil e retorna cada infração com o órgão que a registrou, tal como a fonte a publica:
- Órgão autuador e número do auto de infração tal como a fonte os publica.
- Data, local e código da infração conforme o código de trânsito.
- Valor, situação (autuação, penalidade, paga) e pontos quando a fonte informa.
- Cobertura por fonte e marcação de resultado parcial quando alguma não respondeu.
Como verificar uma placa no Distrito Federal
Para verificar uma placa à mão, o portal do DETRAN-DF mostra as infrações e a situação do licenciamento com a placa e o RENAVAM, e o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, coordenado pela SENATRAN, concentra as notificações de todos os órgãos. Com dez unidades basta; com cem, a API percorre as fontes integradas por placa e retorna o resultado separado por órgão.
O que observar se você opera uma frota no Distrito Federal
Uma frota de serviços ou de transporte de funcionários que percorre os eixos e as cidades-satélite todos os dias acumula infrações de radar do DETRAN-DF e do DER-DF sobre placas que alternam entre motoristas, com a notificação de autuação chegando à sede com prazo curto para indicar o condutor; consultar cada placa no fechamento do mês, com o resultado guardado por órgão, permite fazê-lo a tempo.
Para uma empresa do Entorno com unidades registradas em Goiás que trabalham em Brasília, a consulta mensal por placa separa as infrações do Distrito das do seu estado e evita que uma esquecida trave o licenciamento em casa.
Como integrar
Cada veículo é enviado em um POST, com as jurisdições a incluir se não se quiser consultar todas. A resposta aceita o trabalho e o resultado é recuperado por consulta de estado ou chega por webhook quando as fontes terminam de responder. O guia de qualidade das consultas veiculares explica como tratar uma fonte que não respondeu.
{
"plate": "ABC1D23",
"jurisdictions": [
"BR-DF"
]
}Limites e considerações
- As infrações em rodovias federais são registradas pela Polícia Rodoviária Federal e consultadas nos canais nacionais, não no DETRAN do estado.
- Os valores são os do código de trânsito vigentes no momento do pagamento, com o desconto ou o acréscimo que corresponder; o valor final é fixado pelo órgão.
- Uma fonte sem resposta é informada como tal, nunca como ausência de infrações.
- A API não paga multas nem apresenta defesas; entrega informação para decidir.
